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# Título do Artigo Data Acessos
1 Os serviços de cartórios e a incidência do ISS Seg, 06 de Julho de 2009 708
2 Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatória Qua, 01 de Julho de 2009 644
3 Separação de fato anterior a morte gera incomunicabilidade de bens Qua, 01 de Julho de 2009 193
4 Pagar cotas de condomínio é obrigação do proprietário do imóvel Ter, 30 de Junho de 2009 325
5 Oficial que não exige CND ao averbar imóvel ampliado deve tributo sobre toda a área Sex, 17 de Abril de 2009 212
6 Venda de imóvel do espólio Qui, 16 de Abril de 2009 854
7 Pacto de união estável ou casamento? Eis a questão! Qui, 16 de Abril de 2009 1430
8 Casal deve devolver a proprietário posse de imóvel vendido por ex-companheira Qui, 16 de Abril de 2009 115
9 Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família Qui, 16 de Abril de 2009 132
10 Direito de preferência Seg, 06 de Abril de 2009 148
11 Checar dívidas do imóvel evita compra que pode ser anulada pela justiça Seg, 09 de Março de 2009 177
12 Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha Qua, 11 de Fevereiro de 2009 136
13 São válidas doações feitas na constância do casamento por cônjuges sob o regime de separação de bens Qui, 08 de Janeiro de 2009 120
14 Sua próxima identidade Ter, 26 de Agosto de 2008 158
15 Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade Qua, 20 de Agosto de 2008 124

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